31.98879.8560 

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31.2535.1533

Edifíco Amadeus Business Tower. Avenida do Contorno 6594, Savassi, 7º andar

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 Direito Imobiliário, Notarial e Registral 
  • Regularização de imóveis e registros;

  • Acompanhamento de ações de usucapião, divisão e demarcação de terras

  • Acompanhamento de ações de cobrança de aluguéis

  • Propositura e defesa em ações de despejo;

  • Acompanhamento de ações de extinção de condomínio

  • Defesa em processos administrativos de embargos de obras

  • Defesas administrativas em autuações;

  • Acompanhamento de ações demolitórias e de nunciação de obra nova

  • Assessoria na elaboração de contratos e minutas de escritura de compra e venda de imóveis, permuta, doação, cessão de direitos, comodato, locação

  • Assessoria em incorporações imobiliárias, loteamentos e constituição de condomínios

  • Consultoria na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários

  • Propositura e defesa em ações envolvendo constituição ou retirada de gravames sobre o imóvel, tais como alienação fiduciária, hipoteca, dentre outros

  • Acompanhamento de ações de reintegração e manutenção de posse e interdito proibitório e reivindicatória

  • Analisamos contratos de locação

  • Emitimos parecer

  • Mediação de conflitos entre locadores e locatários

  • Cobrança judicial e extrajudicial

  • Propositura de ações de despejo

  • Rescisão de Contrato 

  • Consultoria e ou Assessoria na Aquisição Imobiliária Planta/ Usado/Leilão

  • Juros Abusivos

  • Imóvel adquirido na Planta com atraso na entrega

 Direito Civil /Consumidor 

 

  • Propositura de ações de indenização por dano moral ou material

  • Defesa em ações de indenização por dano moral ou material

  • Ajuizamento de ações para retirada do nome dos cadastros negativos de crédito ou órgão de proteção ao crédito, bem como a indenização pela inscrição indevida

  • Propositura de ações para entrega ou substituição de produtos

  • Defesa em ações envolvendo relações de consumo

  • Defesa em ações indenizatórias, obrigações de fazer não fazer

  • Defesa em Ações Civis Públicas;

  • Ações para rescisão de contrato por descumprimento contratual

  • Defesas em procedimentos administrativos junto ao PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor

  • Negociação

  • Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

  • Contratos

  • Relações de Família

  • Soluções Alternativas de Conflitos

  • Processo nos Tribunais

  • Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  • Tutela Jurisdicional Individual

  • Tutela Jurisdicional Coletiva

  • Juros Abusivos 

  • Dano Moral

  • Dano Material

  • Dano Estético

  • Erro Médico

  • Defeito em produtos ou serviços

  • Inscrição indevida SPC/SERASA

  • Propaganda enganosa ou abusiva

  • Proteção contratual

  • Cobranças indevidas

  • Acidente de Trânsito

 Direito Empresarial 
  • Direito Societário

  • Assessoria na criação da Empresa e Contrato Social

  • Recuperação de Empresas

  •  Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

  • Criação de Holding

  • Fusão, Incorporação

  • Cobrança de Duplicata, Nota Promissória 

 Direito Previdenciário/ Planos de Saúde/ Benefícios 
  • Realização de exame essencial ao diagnóstico da doença quando porém não coberto pelo plano;

  • Realização de cirurgia por videolaparoscopia ou cirurgia bariátrica, não cobertas pelo plano, mas necessárias ao tratamento ou à preservação da vida do paciente

  • Realização de cirurgia plástica reparadora, após cirurgia bariátrica ou outra cirurgia autorizada pelo plano

  • Realização de transplante não coberto, no tratamento de doença coberta pelo plano

  • Cobertura de tratamento não previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que é a agência reguladora dos planos de saúde do Brasil – ou de tratamento indicado e não coberto, mas necessário ao tratamento de doença coberta pelo plano

  • Fornecimento de prótese nacional ou importada e colocação de marcapasso

  • Realização de quimioterapia e radioterapia

  • Tratamento de doença pré-existente não coberta pelo plano, nos casos de inexistência de má-fé por parte do paciente ou em caso de emergência

  • Realização de sessões de fisioterapia, não cobertas pelo plano, mas necessárias ao tratamento de doença coberta pelo plano

  • Garantia de atendimento ao paciente, mesmo quando inadimplente

  • Manutenção da pessoa no plano de saúde, mesmo quando demitida da empresa, ficando ela responsável pela despesa da parte patronal

  • Dano moral por infecção hospitalar contraída em hospital credenciado

  • Restabelecimento do contrato, quando rescindido unilateralmente, sem constituir em mora

  • Reajuste unilateral de plano de saúde coletivo e reajuste abusivo em decorrência de faixa etária

  • Reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada, quando se tratar de emergência

  • Tratamento dentro do período da carência, quando for medida emergencial para preservar a vida

  • Tratamento domiciliar não contratado, para casos emergenciais.

  • Revisão do Ato de Concessão do Benefício: para concessões que não consideram contribuição a partir de julho de 1994 ou em que contribuições em atividades insalubres ou perigosas não foram consideradas pelo INSS. Podem pedir essa revisão beneficiários que se encaixem nessa descrição e tenham 10 anos contados a partir da concessão do benefício;

  • Revisão IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo): podem pedir essa revisão todos que se aposentaram entre 01/03/1994 e 28/02/1997, período em que os benefícios eram calculados com base na Unidade de Referência de Valor, onde o índice aplicado é menor que o IRSM;

  • Revisão OTN/ORTN: podem pedir essa revisão os aposentados por idade (41 anos), aposentadoria especial (46 anos) ou por tempo de contribuição (42 anos), que receberam a aposentadoria entre 17/06/1977 e 04/10/1988. O reajuste pode chegar a 52,7% e o direito também prevê os retroativos não pagos;

  • Revisão do Teto: pode ser solicitado por pessoas que se aposentaram entre 1988 e 2003 cujo teto foi limitado pela data de concessão. Nesse caso, recebe-se a diferença dos últimos cinco anos de aposentadoria;

  • Revisão Buraco Negro: podem pedir essa revisão as pessoas que se aposentaram entre 06/10/1988 e 04/04/1991. Os cálculos revisionais são feitos para os 5 últimos anos de recebidos.

  • Revisão Buraco Verde: essa revisão pode ser solicitada por cidadãos aposentados entre 05/04/1991 e 31/12/1993, desde que seu Salário de Benefício tenha ficado, com recálculo, acima do Salário de Benefício que gerou a Renda Mensal Inicial, e pessoas cuja contribuição ficou acima do Teto Máximo de Contribuição. A diferença é baseada nos cinco últimos anos a partir do ajuizamento da ação que pede a revisão;

  • Revisão do Artigo 29: quem solicitou benefícios entre 2002 e 2009 para auxílio-doença ou acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte através do benefício por incapacidade podem pedir o recálculo dos últimos 5 anos de recebidos. O Artigo em questão é o da Lei 8213/91;

  • Revisão da Vida Inteira: uma das revisões mais novas para o Benefício Previdenciário, trata-se por incluir na aposentadoria as maiores contribuições de toda a carreira de trabalho do cidadão segurado. A média prevista pelo INSS é baseada em 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994 – e limita-se ao teto de cada caso. Pessoas que também receberam salário e fizeram contribuições em outras moedas, que não o Real, também podem pedir essa revisão;

  • Revisão de Exclusão do Fator Previdenciário: dá ao segurado o direito de optar por uma regra de cálculo anterior à vigência do atual Fator Previdenciário, recebendo a revisão dos últimos 5 anos a partir do ajuizamento da ação.

 Especializado em Direito Médico e Odonto 
  • Identificação dos principais erros dos profissionais da saúde e suas implicações jurídicas

  • Analise de situações de risco que possam conduzir o profissional ao erro

  • Confecção e analise de documentos médicos

  • Atuação em situações de conflitos já estabelecidas

  • Atuação no gerenciamento de risco legal na área da saúde

 Direito Bancário e Financeiro 

 

  • Propositura de ações revisionais de juros e encargos abusivos constantes em contratos e operações de empréstimo, financiamentos, investimentos e outras

  • Propositura de ações de revisão contratual de cartão de crédito, cheque especial

  • Renegociação judicial e extrajudicial de dívidas

  • Defesas em ações de busca e apreensão de veículos, caminhões e outros bens

  • Defesas (embargos) em ações de execução, cobrança e monitória; assessoramento direto em operações de empréstimo, financiamentos, investimentos e outras transações conexas

  • Cartões de Crédito

  • Dívida Bancária

  • Juros Abusivos

  • Financiamento

  • Seguros

  • Hipoteca

  • Penhora

 Direito Trabalho 

 

  • Planejamento trabalhista com vistas à adequação das empresas às normas trabalhistas;

  • Auditorias legais com vistas à identificação de riscos trabalhistas

  • Acompanhamento de reclamatórias trabalhistas e indenizatórias na defesa das empresas;

  • Propositura de ações de consignação em pagamento

  • Defesa em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE

  • Ajuizamento de ações anulatórias de autuações fiscais e do MTE

  • Acompanhamento de inquéritos civis perante o Ministério Público do Trabalho

  • Defesa e acompanhamento de Ações Civis Públicas

  • Assessoria em negociações coletivas

  • Defesa em ações acidentárias

 Direito Tributário 

 

  • Auditoria tributária visando a identificar os riscos e regularidade da empresa

  • Planejamento tributário com vista à redução legal da carga tributária

  • Acompanhamento de processos tributários administrativos

  • Interposição de recursos perante o CARF e outros órgãos administrativos

  • Assessoramento em denúncia espontânea e participação de REFIS

  • Defesas em autos de infração fiscais e tributários;

  • Sustentação oral em Tribunais Administrativos;

  • Elaboração de consultas aos órgãos administrativos responsáveis pela interpretação e aplicação da legislação tributária

  • Acompanhamento de ações de execução fiscal

  • Propositura de ações anulatórias de débitos fiscais e de repetição de indébito tributário.

 Direito de Família e Sucessões 

 

  • Divórcio consensual ou litigioso

  • Organização patrimonial e planejamento sucessório com vistas à preservação do patrimônio
    familiar e empresarial

  • Constituição de Holding Familiares, contratos de adiantamento de legítima, doações e partilhas
    com reserva de usufruto

  • Inventário e partilha, judicial ou extrajudicial (cartorário);

  • Elaboração e cumprimento de testamentos;

  • Arrolamento de bens

  • Ações de extinção de condomínio e alienação judicial de bens partilhados em condomínio
    indiviso

  • Ações de divisão e demarcação de terras;

  • Ações ou escrituras públicas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e
    partilha de bens

  • Ações de curatela e interdição;

  • Ações de investigação de paternidade e negativa de paternidade

  • Ações de retificação de registro civil

  • Ações de modificação do nome

  • Contratos de união estável

  • Contratos de pacto antenupcial com definição de regime de bens do casamento

  • Contratos ou ações para reconhecimento de união estável homoafetiva

  • Ações de alimentos, revisão de alimentos, guarda de menor, regulamentação de visitas

  • Alvarás judiciais

  • Petições de herança.